REQ 1753/2021

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 9432/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

General Peternelli - PSL/SP e outros

31/08/2021

Ementa

Nos termos do art. 117, inciso XV, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer o regime de tramitação urgente para apreciação do Projeto de Lei 9.432/2017, que Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/10/2021

Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/08/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1753/2021, pelo Deputado General Peternelli (PSL-SP), que: "Nos termos do art. 117, inciso XV, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer o regime de tramitação urgente para apreciação do Projeto de Lei 9.432/2017, que Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990".

31/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

31/08/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 1764/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), que "Requer a retirada da assinatura aposta ao Requerimento nº 1.753/21".

01/09/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/09/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento nº 1.764/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no § 4º do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.".

04/10/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/10/2021

Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria sobre a Mesa.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. General Peternelli (PSL-SP).

•

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; não: 97; total: 412.

05/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 1753/2021 Pareceres apresentados

Plenário (PLEN)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

DVT 1 => REQ 1753/2021

Declaração de Voto

05/10/2021

Cristiano Vale

Apresentação de Declaração Escrita de Voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 117 (virtual), iniciada às 13h00, do dia 05 de outubro de 2021 - Câmara dos Deputados votei conforme orientação partidária.

REQ 1753/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1764/2021

Requerimento

01/09/2021

Bohn Gass

Requer a retirada da assinatura aposta ao Requerimento nº 1.753/21.