Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
| REQ 64/2021 CPD | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Rejane Dias - PT/PI | 30/08/2021 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO à empresa aérea LATAM por obstar a viagem de criança que, em função de transtorno do espectro autista, vê-se impossibilitada de fazer o uso de máscara de proteção facial. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 23/01/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 30/08/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 64/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO à empresa aérea LATAM por obstar a viagem de criança que, em função de transtorno do espectro autista, vê-se impossibilitada de fazer o uso de máscara de proteção facial". | ||||||||||||||||||||
| 14/09/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00 | ||||||||||||||||||||
| • | Usaram da palavra o Dep Eduardo Barbosa e o Dep. Alexandre Padilha. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com alteração. Será incluída a ANAC para esclarecimentos. | ||||||||||||||||||||
| 23/01/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||