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PRLP 2 => PL 1665/2020
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 1665/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Trad - PSD/MS 24/05/2021
Ementa
Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência, no território nacional, da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto iniciado em 2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).
Tramitação
Data Andamento
24/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Fábio Trad  (PSD/MS).