Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC).
| SBT 2 CSSF => PL 8670/2017 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 8670/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Alan Rick - DEM/AC | 30/08/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei 13.105 de 16 de março de 2015, para incluir ao rol do art. 1.048 do Código de Processo Civil, os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa acometida de síndrome ou doença rara, assim compreendidas aquelas que se enquadrem nos parâmetros estabelecidos nesta lei. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 30/08/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 30/08/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC). | |||||||||||||||