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SBT 1 CSSF => PL 996/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 996/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico D'Angelo - PDT/RJ 30/08/2021
Ementa
Permite a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST ao Ministério da Saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do Covid-19.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ).
Tramitação
Data Andamento
30/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ).