SBT 3 CCJC => PL 649/2020

Substitutivo

Acessória de:

PL 649/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Caroline de Toni - PSL/SC

30/08/2021

Ementa

Altera a Lei n. 13.487, de 6 de outubro de 2017, para destinar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o combate, controle e prevenção do agente viral “nCov-2019”, da família coronavírus.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CCJC, pela Deputada Caroline de Toni (PSL-SC).

Tramitação

Data

Andamento

30/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 3 CCJC, pela Deputada Caroline de Toni (PSL-SC).