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SBT 3 CSSF => PL 8148/2014
Substitutivo
Acessória de:
PL 8148/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Fufuca - PP/MA 30/08/2021
Ementa
Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pelo Deputado André Fufuca (PP-MA).
Tramitação
Data Andamento
30/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pelo Deputado André Fufuca (PP-MA).