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SBT 2 CSSF => PL 4550/1998
Substitutivo
Acessória de:
PL 4550/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jandira Feghali - PCdoB/RJ 30/08/2021
Ementa
Altera o art. 389 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
30/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).