REQ 137/2021 CCJC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 23/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maria do Rosário - PT/RS, Paulo Teixeira - PT/SP, Alencar Santana Braga - PT/SP, Patrus Ananias - PT/MG, Rui Falcão - PT/SP, Gleisi Hoffmann - PT/PR, Erika Kokay - PT/DF, José Guimarães - PT/CE

30/08/2021

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater a constitucionalidade da PEC nº 23, de 2021.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 137/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de audiência pública para debater a constitucionalidade da PEC nº 23, de 2021".

31/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião

•

Aprovado.

09/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Audiência Pública realizada em 9/9/2021 com a presença dos seguintes convidados:
- Gabriel Magno - Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
- Élida Graziane - Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e Professora de Finanças Públicas da EAESP-FGV;
- Tathiane Piscitelli - Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP. Doutora pela USP e Professora da FGV de Direito Tributária e Finanças Públicas.

Arquivada