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PRL 1 CCJC => PDL 113/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PDL 113/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP 27/08/2021
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela inconstitucionalidade deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 115/2019, 118/2019,  119/2019, 120/2019, 121/2019, 125/2019, 131/2019, 132/2019, 135/2019, 136/2019,  138/2019 e 139/2019, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela inconstitucionalidade deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 115/2019, 118/2019, 119/2019, 120/2019, 121/2019, 125/2019, 131/2019, 132/2019, 135/2019, 136/2019, 138/2019 e 139/2019, apensados.
Tramitação
Data Andamento
27/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança  (PSL/SP).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela inconstitucionalidade deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 115/2019, 118/2019,  119/2019, 120/2019, 121/2019, 125/2019, 131/2019, 132/2019, 135/2019, 136/2019,  138/2019 e 139/2019, apensados.