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PL 2996/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Otavio Leite - PSDB/RJ |
26/08/2021 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de produtos artesanais. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, Município, Estado (ente federado), órgão público, Organização da sociedade civil, recebimento, recursos, Governo Federal, destinação, local, uso exclusivo, evento, divulgação, comercialização, Produto artesanal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/03/2023 |
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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25/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Aprovado o Parecer. |
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11/06/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Aprovado o Parecer. |
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27/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
09/10/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.
25/10/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
07/06/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado na CDE.
11/06/2024 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2996/2021, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de produtos artesanais". |
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28/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto...". |
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29/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/21 PAG 492 |
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29/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Recebimento pela CDEICS. |
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27/10/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI) |
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28/10/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/10/2021) |
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10/11/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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27/04/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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04/05/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) |
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31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Perpétua Almeida, deixou de ser membro da Comissão |
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20/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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19/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI) |
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20/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023) |
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03/05/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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05/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo. |
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08/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/09/2023) |
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20/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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09/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo. |
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25/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Leitura do parecer pelo relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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26/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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26/10/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Recebimento pela CICS. |
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30/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 31/10/2023, Letra A. |
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14/11/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES) |
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16/11/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/11/2023) |
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30/11/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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07/06/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado na CDE. |
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11/06/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Jack Rocha, pelo Deputado Augusto Coutinho. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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27/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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27/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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27/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD 28/06/2024 PAG 60, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2996/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/09/2021 |
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto...". |
|
|
20/03/2023 |
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
|
|
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|
|
PL 2996/2021 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDE => PL 2996/2021 |
Parecer do Relator |
05/09/2023 |
Florentino Neto |
|
Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CDE => PL 2996/2021 |
Substitutivo |
06/09/2023 |
Florentino Neto |
|
|
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|
PRL 2 CDE => PL 2996/2021 |
Parecer do Relator |
09/10/2023 |
Florentino Neto |
|
Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CDE => PL 2996/2021 |
Substitutivo |
09/10/2023 |
Florentino Neto |
|
PARECER AO PL 2.996, DE 2021 QUE Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de produtos artesanais. |
|
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|
PAR 1 CDE => PL 2996/2021 |
Parecer de Comissão |
25/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de produtos artesanais. |
|
|
|
SBT-A 1 CDE => PL 2996/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
25/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de produtos artesanais. |
|
|
|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CICS => PL 2996/2021 |
Parecer do Relator |
07/06/2024 |
Jack Rocha |
|
Parecer da Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado na CDE. |
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|
|
PAR 1 CICS => PL 2996/2021 |
Parecer de Comissão |
27/06/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
|
Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei n° 2996/2021. |
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|
PL 2996/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CDE => PL 2996/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2996/2021 |
|
|
|
RPD 2 CDE => PL 2996/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/09/2023 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2996/2021 |
|
|
|
RPD 3 CDE => PL 2996/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/09/2023 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2996/2021 |
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|
RPD 4 CDE => PL 2996/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2996/2021 |
|
|
|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CICS => PL 2996/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2024 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2996/2021 |
|
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|
RPD 2 CICS => PL 2996/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
11/06/2024 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2996/2021 |
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RPD 3 CICS => PL 2996/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
11/06/2024 |
Daniel Agrobom |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2996/2021 |
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RPD 4 CICS => PL 2996/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
11/06/2024 |
Daniel Agrobom |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2996/2021 |
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