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PL 2994/2021
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14616/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF, Maria Rosas - REPUBLIC/SP, Ossesio Silva - REPUBLIC/PE, Gilberto Abramo - REPUBLIC/MG, Roberto Alves - REPUBLIC/SP, Aroldo Martins - REPUBLIC/PR, Vavá Martins - REPUBLIC/PA, Marcos Pereira - REPUBLIC/SP, Carlos Gomes - REPUBLIC/RS, Jorge Braz - REPUBLIC/RJ, Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP, Márcio Marinho - REPUBLIC/BA, Aline Gurgel - REPUBLIC/AP, Rosangela Gomes - REPUBLIC/RJ 26/08/2021
Ementa
Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/09/2021 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14616/2023. DOU 10/07/23 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2994/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro  (REPUBLIC/DF) e outros, que "Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal".
22/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n. 1869/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro  (REPUBLIC/DF), que "Requer a juntada da ata da reunião de audiência publica realizada para a criação do Dia Nacional da Força Jovem Universal".
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/09/21 PAG 52.
23/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
28/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/09/2021)
05/10/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/09/2021 a 05/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
10/11/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Pastor Eurico  (PATRIOTA/PE).
• Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), pela aprovação.
30/11/2021 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado o Parecer.
01/12/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
01/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
• Designado Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO)
01/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2021, Letra A.
02/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/12/2021)
15/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos  (REPUBLIC/GO).
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
• Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
16/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Aprovado o Parecer.
16/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
03/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
07/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/02/2022 PAG 229, Letra B.
08/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/02/2022)
17/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/02/2022 13:31:00. Não foram apresentados recursos.
23/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 51/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
23/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
28/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO)
29/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO).
03/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
01/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 365/2022/PS-GSE.
28/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 496/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 2994/2021 (Of 528/2023-SF)".
07/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14616/2023. DOU 10/07/23 PÁG 01 COL 01.
12/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 530/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL 2994/2021 sancionado (Of 591/2023-SF)".