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RDF 2 => PL 1106/2020
Redação Final
Acessória de:
PL 1106/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Moraes - PODE/RO 19/08/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para tornar obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).
Tramitação
Data Andamento
19/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Léo Moraes  (PODE/RO).