PL 2989/2021

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6351/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marx Beltrão - PSD/AL

26/08/2021

Ementa

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 201, conhecida como Marco Civil da Internet, para combater o anonimato e a existência de perfis falsos na rede mundial de computadores.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 154, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/09/2021

Apense-se à(ao) PL-6351/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2989/2021, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL), que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 201, conhecida como Marco Civil da Internet, para combater o anonimato e a existência de perfis falsos na rede mundial de computadores. ".

28/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-6351/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

29/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/21 PAG 482