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PL 2989/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6351/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marx Beltrão - PSD/AL 26/08/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 201, conhecida como Marco Civil da Internet, para combater o anonimato e a existência de perfis falsos na rede mundial de computadores.
Indexação
Alteração, Marco Civil da Internet, Plataforma digital, cooperação, Polícia, Autoridade judiciária, combate, Perfil falso, rede social, internet.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 154, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/09/2021 Apense-se à(ao) PL-6351/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2989/2021, pelo Deputado Marx Beltrão  (PSD/AL), que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 201, conhecida como Marco Civil da Internet, para combater o anonimato e a existência de perfis falsos na rede mundial de computadores. ".
28/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6351/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/21 PAG 482
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2989/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/09/2021 Apense-se à(ao) PL-6351/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)