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PRL 1 MERCOSUL => MSC 599/2018
Parecer do Relator
Acessória de:
MSC 599/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - REPUBLIC/SP 27/05/2021
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação do texto do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul,
aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de
dezembro de 2017, nos termos do projeto de decreto legislativo anexo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2021 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação do texto do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul,
aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de
dezembro de 2017, nos termos do projeto de decreto legislativo anexo.
Tramitação
Data Andamento
27/05/2021 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Celso Russomanno  (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação do texto do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul,
aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de
dezembro de 2017, nos termos do projeto de decreto legislativo anexo.