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TVR 285/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1253/2004
Origem: MSC 1358/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/09/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Educadora do Nordeste e Correio da Semana Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sobral, Estado do Ceará.
Indexação
SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SOBRAL, (CE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 04 10 00 PAG 48884 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1253/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/10/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 04 10 00 PAG 48884 COL 01.
10/11/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
10/11/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
10/02/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Sandes Júnior
13/02/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior, pela aprovação.
07/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Adelor Vieira (PMDB-SC)
15/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira, pela aprovação.
05/05/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Raul Jungmann e Mariângela Duarte
11/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1253/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 285/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/10/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 04 10 00 PAG 48884 COL 01.
TVR 285/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 285/2000 Parecer do Relator 15/04/2004 Adelor Vieira Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 285/2000 Parecer de Comissão 05/05/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Raul Jungmann e Mariângela Duarte.
Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira, pela aprovação.