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PRLE 2 => PL 2510/2019
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 2510/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darci de Matos - PSD/SC 25/08/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).
Tramitação
Data Andamento
25/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Darci de Matos  (PSD/SC).