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PAR 1 CDU => PL 4041/2019
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 4041/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Desenvolvimento Urbano 25/08/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para que seja disponibilizado mecanismo sonoro para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência visual nos terminais e parada de transporte público coletivo rodoviário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/08/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Tramitação
Data Andamento
25/08/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.