PL 2975/2021

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 14830/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zé Vitor - PL/MG

25/08/2021

Ementa

Institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/09/2021

Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14830/2024. DOU 28/03/24 PÁG 01 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 2975/2021 (1)

PL 2977/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2975/2021, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada".

28/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2977/2021.

29/09/2021

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-2977/2021 apensada.

29/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/21 PAG 426

20/10/2021

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)

21/10/2021

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2021)

04/11/2021

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

27/04/2022

Comissão de Cultura (CCULT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Airton Faleiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

18/05/2022

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)

31/01/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Airton Faleiro, deixou de ser membro da Comissão

27/03/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)

28/03/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2023)

13/04/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2023 a 13/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

10/05/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2977/2021, apensado.

17/05/2023

Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Dep. Felipe Becari (UNIÃO/SP).

•

Retirado de pauta.

17/05/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Devolvido ao Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)

•

Apresentação do PRL n. 3 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Airton Faleiro (PT-PA).

•

Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação deste, e do PL 2977/2021, apensado, na forma do Substitutivo.

18/05/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/05/2023)

01/06/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

14/06/2023

Comissão de Cultura (CCULT) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Lido o Parecer pela Dep. Denise Pessoa.

•

Aprovado o Parecer.

14/06/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura.

15/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

15/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2977/2021 apensada.

19/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 20/06/2023, Letra A.

03/07/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)

04/07/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2023)

02/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2023 a 02/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

03/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 2.977/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Cultura.

22/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

29/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Lido o Parecer pelo Relator

•

Aprovado o Parecer.

31/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

01/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 02/09/2023, Letra B.

01/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2023).

14/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/09/2023 19:28:00. Não foram apresentados recursos.

19/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 212/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

19/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2977/2021 apensada.

22/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. José Guimarães (PT-CE)

26/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).

10/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

01/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 488/2023/PS-GSE.

07/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício nº 55/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 2975/2021.

27/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14830/2024. DOU 28/03/24 PÁG 01 COL 01.

03/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício nº 153/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 2975/2021, sancionado.