| PLV 19/2021 MPV104721 | ||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei de Conversão | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Transformado em Norma Jurídica | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| MPV 1047/2021 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Rodrigo de Castro - PSDB/MG | 25/08/2021 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. | ||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||
| Flexibilização, diretrizes, aquisição, bens, contratação, serviços, medicamento, Administração Pública, combate, pandemia, coronavírus. _Critério, dispensa de licitação. _Redução, prazo, modalidade de licitação, pregão eletrônico, pregão presencial. _Critério, Administração Pública, pagamento antecipado. _Diretrizes, Administração pública, aquisição, contratação. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 25/08/2021 | Comissão Mista da MPV 1047/2021 (MPV104721) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 19/2021, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que: "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 25/08/2021 | Comissão Mista da MPV 1047/2021 (MPV104721) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 19/2021, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que: "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19". | |||||||||||||||||||||