PAR 1 CME => PL 731/2015

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 731/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Minas e Energia

25/08/2021

Ementa

Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/08/2021

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.

Tramitação

Data

Andamento

25/08/2021

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.