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EMP 2 => PL 2510/2019
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 2510/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renildo Calheiros - PCdoB/PE e outros 25/08/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 2 PLEN, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) e outros.
Tramitação
Data Andamento
25/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 2 PLEN, pelo Deputado Renildo Calheiros  (PCdoB/PE) e outros.