Apresentação da Emenda na Comissão n. 5 CSSF, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE).
| EMC 5 CSSF => PL 975/2021 | ||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 975/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Augusto Coutinho - SOLIDARI/PE | 24/08/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 (PAT), para permitir a possibilidade de o trabalhador efetuar a portabilidade do seu crédito para outra prestadora de serviço de alimentação coletiva. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 24/08/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação da Emenda na Comissão n. 5 CSSF, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 24/08/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 5 CSSF, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE). | |||||||||||||||