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SBT 1 CTASP => PL 2298/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 2298/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Nazif - PSB/RO 24/08/2021
Ementa
Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 2.298, DE 2019, que Estabelece a possibilidade de transferência de empregado entre empresas de um mesmo grupo econômico, dispensada a demissão, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/08/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
Tramitação
Data Andamento
24/08/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).