REQ 1711/2021

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 2719/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Denis Bezerra - PSB/CE, Ricardo Silva - PSB/SP

24/08/2021

Ementa

Requer a coautoria do PL
2719/2021, que “proíbe que
planos e seguros privados de
assistência à saúde exijam
consentimento do companheiro
para a inserção de Dispositivo
Intrauterino (DIU) ou Sistema
Intrauterino (SIU) em mulheres
casadas, em união estável ou
qualquer forma de relacionamento
afetivo”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

22/09/2021

Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/08/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1711/2021, pelos Deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Ricardo Silva (PSB-SP), que: "Requer a coautoria do PL
2719/2021, que “proíbe que
planos e seguros privados de
assistência à saúde exijam
consentimento do companheiro
para a inserção de Dispositivo
Intrauterino (DIU) ou Sistema
Intrauterino (SIU) em mulheres
casadas, em união estável ou
qualquer forma de relacionamento
afetivo”".

22/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro. Publique-se.

22/09/2021

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 23/09/2021

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 1711/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/09/2021

Defiro. Publique-se.