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PL 2932/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1153/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Rosário - PT/RS 24/08/2021
Ementa
Institui pensão especial destinada as crianças e adolescentes órfãos em virtude da pandemia de Covid-19.
Indexação
Criação, pensão especial, criança, adolescente, órfão, pandemia, coronavírus. _Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, concessão, Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantia de salário mínimo, criança, adolescente, condição, órfão, decorrência, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/09/2021 Apense-se à(ao) PL-1153/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1153/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2932/2021, pela Deputada Maria do Rosário  (PT/RS), que "Institui pensão especial destinada as crianças e adolescentes órfãos em virtude da pandemia de Covid-19".
24/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1153/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
27/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/21 PAG 242
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1153/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2932/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/09/2021 Apense-se à(ao) PL-1153/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)