Imprimir

SBT 3 CCJC => PL 1804/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 1804/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ 18/08/2021
Ementa
Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CCJC, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).
Tramitação
Data Andamento
18/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CCJC, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).