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VTS 1 CTASP => PL 2799/2015
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2799/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tiago Mitraud - NOVO/MG, Lucas Gonzalez - NOVO/MG, Alexis Fonteyne - NOVO/SP 23/08/2021
Ementa
Dispõe sobre a proibição de entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional com objetivo importação de cacau e seus derivados, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante ou escravo em outros países.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/08/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG) e outros.
Tramitação
Data Andamento
23/08/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Tiago Mitraud  (NOVO/MG) e outros.