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TVR 279/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1272/2001
Origem: MSC 1354/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/09/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 330, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação de Moradores de Nova Hidrolândia AMNOHI a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Hidrolândia, Estado do Ceará.
Indexação
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, HIDROLANDIA, (CE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
29/09/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 04 10 00 PAG 48869 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1272/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/09/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 04 10 00 PAG 48869 COL 01.
13/11/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
13/11/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
29/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Francisco Silva
15/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
28/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Gastão Vieira
12/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela aprovação.
26/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1272/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 279/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/09/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 04 10 00 PAG 48869 COL 01.
TVR 279/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 279/2000 Parecer do Relator 12/09/2001 Gastão Vieira Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 279/2000 Parecer de Comissão 27/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In