PL 2921/2021

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5892/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Frota - PSDB/SP

23/08/2021

Ementa

Estabelece a obrigatoriedade de socorro aos animais vitimados por atropelamento em via pública e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/09/2021

Apense-se à(ao) PL-5892/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/10/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 1362/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2921/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Estabelece a obrigatoriedade de socorro aos animais vitimados por atropelamento em via pública e dá outras providências".

24/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5892/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

27/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/21 PAG 203

28/09/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

25/10/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 1362/2019, ao qual esta proposição está apensada.