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SBT 1 CPD => PL 5586/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 5586/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Rigoni - PSB/ES 23/08/2021
Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, para obrigar a disponibilização de pontes de embarque, equipamento de ascenso e descenso ou rampa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).
Tramitação
Data Andamento
23/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).