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REQ 6/2021 PL741906 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 7419/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Hiran Gonçalves - PP/RR |
23/08/2021 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para debater questões relacionadas às regras contratuais, com os seguintes convidados:
1) Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar;
2) Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde;
3) Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor;
4) Representante da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do MPF;
5) Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).
6) Associação Brasileira de Planos de Saúde – Abramge. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/09/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados (PL741906)
Arquivado |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/08/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de |
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Apresentação do Requerimento n. 6/2021, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater questões relacionadas às regras contratuais, com os seguintes convidados:
1) Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar;
2) Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde;
3) Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor;
4) Representante da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do MPF;
5) Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).
6) Associação Brasileira de Planos de Saúde – Abramge". |
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24/08/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de |
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Encaminhou a votação o Deputado Hiran Gonçalves. |
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Aprovado. |
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27/09/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de |
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Audiência Pública realizada em 22/09/2021, às 14h, com a presença dos seguintes convidados: 1) FABRICIA GOLTARA VASCONCELLOS FAEDRICH, Gerente-Geral de Regulação da Estrutura dos Produtos da Agência Nacional de Saúde - ANS; 2) CRISTIANE JULIANELLI ARRUDA, Gerente Substituta de Manutenção e Operação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde - ANS; 3) SANDRO LEAL ALVES, Superintendente de Estudos e Projetos Especiais da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde); 4) FABIANO DE MORAES, Procurador da República da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do MPF; 5) NATHALIA POMPEU, Superintendente Jurídica da Associação Brasileira dos Planos de Saúde - ABRAMGE; 6) FERNANDO RODRIGUES MARTINS, Representante do Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor - BRASILCON; 7) JOSÉ FERNANDO SIMÃO, Representante do Instituto Brasileiro de Direito Contratual - IBDCONT; e 8) MATHEUS ZULIANE FALCÃO, Analista de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. |
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Arquivado |
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