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TVR 278/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 885/2001
Origem: MSC 1354/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/09/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 329, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Educativa Alvorada FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Alvorada do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul.
Indexação
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, NOVA ALVORADA DO SUL, (MTS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
29/09/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 04 10 00 PAG 48867 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 885/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/09/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 04 10 00 PAG 48867 COL 02.
13/11/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
23/11/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP IRIS SIMÕES.
05/12/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IRIS SIMÕES, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
28/03/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado Parecer por Unanimidade
28/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 885/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 278/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/09/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 04 10 00 PAG 48867 COL 02.
TVR 278/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 278/2000 Parecer do Relator 05/12/2000 Iris Simões PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IRIS SIMÕES, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
PAR 1 CCTCI => TVR 278/2000 Parecer de Comissão 07/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In