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PL 754/2019
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Chico Rodrigues - DEM/RR 20/08/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
Indexação
Alteração, Lei Federal, ampliação, Programa de Apoio à Conservação Ambiental (Programa Bolsa Verde), beneficiário, família, extrema pobreza, agente, desenvolvimento, atividade, conservação ambiental, reciclagem, coleta seletiva, destinação, resíduo sólido.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/09/2021 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Retirado de pauta, por acordo.
Apensados
Apensados ao PL 754/2019 (1)
PL 1457/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (14)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 20/06/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1457/2023, apensado.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
20/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 472/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 754, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental".
20/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 754/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.

".
01/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/21 PAG 1469
08/09/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
22/06/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT)
23/06/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2022)
30/06/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/06/2022 a 30/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
05/12/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/12/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
31/01/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão
11/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1457/2023.
23/08/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)
24/08/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2023)
05/09/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
18/03/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Renúncia de relatoria pela deputada Socorro Neri
07/05/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
20/06/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1457/2023, apensado.
03/07/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
14/08/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Lido o Parecer pelo Relator.
Vista ao Deputado Ivan Valente.
26/08/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
17/06/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, por acordo.
02/07/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00
Retirado de pauta, por acordo.
03/09/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, por acordo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 754/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/09/2021 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 754/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 754/2019 Parecer do Relator 20/06/2024 Amom Mandel Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1457/2023, apensado.
PL 754/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CMADS => PL 754/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 17/06/2025 Junio Amaral Requerimento de Inversão da Pauta - PL 754/2019
RPD 2 CMADS => PL 754/2019 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 17/06/2025 Junio Amaral Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 754/2019-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 754/2019
RPD 3 CMADS => PL 754/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/06/2025 Junio Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 754/2019
RPD 4 CMADS => PL 754/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 02/07/2025 Junio Amaral Requerimento de Inversão da Pauta - PL 754/2019
RPD 5 CMADS => PL 754/2019 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 02/07/2025 Junio Amaral Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 754/2019-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 754/2019
RPD 6 CMADS => PL 754/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 02/07/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Votação - PL 754/2019
RPD 7 CMADS => PL 754/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/07/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Votação Nominal - PL 754/2019
RPD 8 CMADS => PL 754/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 02/07/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 754/2019
RPD 9 CMADS => PL 754/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 02/07/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 754/2019
RPD 10 CMADS => PL 754/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/07/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 754/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 754/2019
RPD 11 CMADS => PL 754/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 02/07/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 754/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 754/2019
RPD 12 CMADS => PL 754/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 02/07/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 754/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 754/2019
RPD 13 CMADS => PL 754/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 03/09/2025 Junio Amaral Requerimento de Inversão da Pauta - PL 754/2019
RPD 14 CMADS => PL 754/2019 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 03/09/2025 Junio Amaral Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 754/2019-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 754/2019