PL 2907/2021

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3080/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Frota - PSDB/SP

20/08/2021

Ementa

Cria a Carteira Nacional do Autista e dá outras providências.

Indexação

Criação, Carteira Nacional do Autista, identificação, pessoa com transtorno do espectro autista, garantia, direitos, gestão, Ministério da Cidadania. Secretaria Especial do Desenvolvimento Social.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/09/2021

Apense-se à(ao) PL-3080/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 702/2026

29/04/2026

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020)
Apensação do PL 702/2026 a esta proposição.

Apensados

Apensados ao PL 2907/2021 (5)

PL 255/2022; PL 540/2023 (1), PL 5713/2023; PL 4763/2023; PL 702/2026

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2907/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Cria a Carteira Nacional do Autista e dá outras providências".

24/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3080/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

27/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/21 PAG 181

30/09/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

24/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-255/2022.

12/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-540/2023.

04/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4763/2023.

03/09/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

28/10/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de

•

Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

13/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 702/2026

29/04/2026

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de

•

Apensação do PL 702/2026 a esta proposição.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2907/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/09/2021

Apense-se à(ao) PL-3080/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)