REQ 29/2021 PL159519

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1595/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Ramos - PDT/RJ

13/08/2021

Ementa

Requer a realização de audiência pública para discutir constitucionalidade da lei e da ordem do Projeto de Lei nº
1.595, de 2019.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de 2019, do Sr. Vitor Hugo, que "dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências" (PL159519)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/08/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de

•

Apresentação do Requerimento n. 29/2021, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para discutir constitucionalidade da lei e da ordem do Projeto de Lei nº
1.595, de 2019".

26/08/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de

•

Aprovado.

31/01/2023

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de

•

Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.