| PL 2902/2021 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Kim Kataguiri - DEM/SP | 19/08/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre o acesso e a utilização de direção bióptica (bioptic driving) no Brasil, alterando o inciso XV do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 24/09/2021 | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 02/05/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) Aprovado o Parecer. |
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| 17/04/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Aprovado o Parecer. |
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| 18/04/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Recebimento pela CCJC. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | 20/04/2023 - Parecer do Relator, Dep. Duarte (PSB-MA), pela aprovação. 02/05/2023 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Viação e Transportes (CVT) | 27/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela aprovação, com substitutivo. 17/04/2024 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 19/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2902/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Dispõe sobre o acesso e a utilização de direção bióptica (bioptic driving) no Brasil, alterando o inciso XV do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||
| 24/09/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 27/09/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CPD. | |||||||||||||||||||||||
| 27/09/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/21 PAG 162 | |||||||||||||||||||||||
| 28/09/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES) | |||||||||||||||||||||||
| 29/09/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/09/2021) | |||||||||||||||||||||||
| 06/10/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/09/2021 a 06/10/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Rigoni, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 11/04/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Duarte (PSB-MA) | |||||||||||||||||||||||
| 12/04/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 20/04/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Duarte (PSB/MA). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Duarte (PSB-MA), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 26/04/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 02/05/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 02/05/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. | |||||||||||||||||||||||
| 03/05/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 03/05/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CVT. | |||||||||||||||||||||||
| 03/05/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 04/05/2023, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 13/09/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA) | |||||||||||||||||||||||
| 14/09/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 03/10/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/09/2023 a 03/10/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 27/11/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (PP/BA). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 28/11/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/11/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 06/12/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/11/2023 a 06/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 17/04/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 17/04/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 18/04/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 19/04/2024 PAG 746, Letra B. | |||||||||||||||||||||||
| 18/04/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||