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SBT 1 CCULT => PL 5497/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 5497/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Áurea Carolina - PSOL/MG 19/08/2021
Ementa
Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/08/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL-MG).
Tramitação
Data Andamento
19/08/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL-MG).