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REQ 1693/2021
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2760/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vivi Reis - PSOL/PA, Talíria Petrone - PSOL/RJ 19/08/2021
Ementa
Requeiro a V. Exa. a coautoria no PL nº 2760, de 2021, que tem a Deputada Federal Talíria Petrone como primeira autora, que “Modifica a Lei 12662/2012 para garantir o registro na Declaração de Nascido Vivo da dupla maternidade ou paternidade aos casais homoafetivos que tiverem filhos”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
10/09/2021 Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 1693/2021, pelas Deputadas Vivi Reis (PSOL/PA) e Talíria Petrone  PSOL, que "Requeiro a V. Exa. a coautoria no PL nº 2760, de 2021, que tem a Deputada Federal Talíria Petrone como primeira autora, que “Modifica a Lei 12662/2012 para garantir o registro na Declaração de Nascido Vivo da dupla maternidade ou paternidade aos casais homoafetivos que tiverem filhos”. ".
10/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
10/09/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 11/09/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1693/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/09/2021 Defiro. Publique-se.