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PL 2890/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alexandre Frota - PSDB/SP |
19/08/2021 |
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Ementa |
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Fica proibida a aquisição, posse ou porte de arma de fogo a qualquer cidadão que cometa o crime previsto na Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006. |
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Indexação |
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Proibição, posse de arma, porte de arma, pessoa, prática, crime, violência contra a mulher. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/09/2021 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Aprovado o Parecer. |
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27/06/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Parecer. |
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14/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
25/11/2021 -
Parecer do relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com Substitutivo.
04/05/2022 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
31/05/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), pela aprovação deste,na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da CMULHER.
27/06/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2890/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Fica proibida a aquisição, posse ou porte de arma de fogo a qualquer cidadão que cometa o crime previsto na Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006". |
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24/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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27/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/21 PAG 116 |
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28/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Recebimento pela CMULHER. |
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28/10/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS) |
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29/10/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2021) |
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10/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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25/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS). |
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Parecer do relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com Substitutivo. |
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29/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/11/2021) |
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09/12/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/11/2021 a 09/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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04/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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Iniciada a Discussão |
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Discutiu a Matéria o Dep. Jones Moura (PSD-RJ). |
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Encerrada Discussão |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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05/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. |
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05/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2022 PAG 695, Letra A. |
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06/05/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Recebimento pela CSPCCO. |
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18/05/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG) |
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19/05/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2022) |
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01/06/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Weliton Prado, deixou de ser membro da Comissão |
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24/03/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP) |
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27/03/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023) |
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12/04/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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27/04/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
O Relator, Dep. Coronel Telhada, deixou de ser membro da Comissão |
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03/05/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP) |
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31/05/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Telhada (PP/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), pela aprovação deste,na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da CMULHER. |
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06/06/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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20/06/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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27/06/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Coronel Telhada, pelo Deputado Cabo Gilberto Silva. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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27/06/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do PAR n. 1 CSPCCO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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27/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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27/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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27/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 28/06/2023, Letra B. |
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13/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE) |
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14/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023) |
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22/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2890/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/09/2021 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
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|
|
PL 2890/2021 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMULHER => PL 2890/2021 |
Parecer do Relator |
25/11/2021 |
Fábio Trad |
|
Parecer do relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com Substitutivo. |
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SBT 1 CMULHER => PL 2890/2021 |
Substitutivo |
26/11/2021 |
Fábio Trad |
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SBT-A 1 CMULHER => PL 2890/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Substitutivo adotado pela CMulher ao PL 2890/2021 |
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PAR 1 CMULHER => PL 2890/2021 |
Parecer de Comissão |
05/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Parecer da CMulher ao PL 2890/2021 |
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|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSPCCO => PL 2890/2021 |
Parecer do Relator |
31/05/2023 |
Coronel Telhada |
|
Parecer do Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), pela aprovação deste,na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da CMULHER. |
|
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|
PAR 1 CSPCCO => PL 2890/2021 |
Parecer de Comissão |
27/06/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Fica proibida a aquisição, posse ou porte de arma de fogo a qualquer cidadão que cometa o crime previsto na Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006. |
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|
PL 2890/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
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|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CSPCCO => PL 2890/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/06/2023 |
Pastor Henrique Vieira |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2890/2021 |
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