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SBR 1 CFT => PL 1690/2015
Subemenda de Relator
Acessória de:
PL 1690/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Miranda - DEM/DF 18/08/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF).
Tramitação
Data Andamento
18/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF).