SBT 1 CDEICS => PL 8183/2017

Substitutivo

Acessória de:

PL 8183/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Helder Salomão - PT/ES

18/08/2021

Ementa

Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/08/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).

Tramitação

Data

Andamento

18/08/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).