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EMP 58 => PL 5829/2019
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 5829/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Jardim - CIDADANIA/SP 18/08/2021
Ementa
Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 58 PLEN, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).
Tramitação
Data Andamento
18/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 58 PLEN, pelo Deputado Arnaldo Jardim  (CIDADANIA/SP).