Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2201/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2201/2021, ao qual esta proposição está apensada.
| PL 2880/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 2201/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Alexandre Frota - PSDB/SP | 18/08/2021 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para priorizar as matrículas de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 24/09/2021 | Apense-se à(ao) PL-2201/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 28/11/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2201/2021, ao qual esta proposição está apensada. |
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| 26/11/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2201/2021, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Apensados | |||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 2880/2021 (1) | |||||||||||||||||||||||
| PL 3648/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 18/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2880/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para priorizar as matrículas de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado". | ||||||||||||||||||||||
| 24/09/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-2201/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 27/09/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||
| 27/09/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/21 PAG 73 | ||||||||||||||||||||||
| 29/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-3648/2021. | ||||||||||||||||||||||
| 28/11/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2201/2021, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 26/11/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2201/2021, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||