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EMP 153 => PL 2337/2021
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 2337/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marco Bertaiolli - PSD/SP e outros 17/08/2021
Ementa
assegurada a não incidência do Imposto sobre a Renda
e Proventos de Qualquer Natureza sobre os lucros ou dividendos com
base nos resultados apurados até 31 de dezembro de 2021 e pagos ou
creditados até 31 de dezembro de 2022 a pessoas físicas ou jurídicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 153 PLEN, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 153 PLEN, pelo Deputado Marco Bertaiolli  (PSD/SP) e outros.
17/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.