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SBT 2 CVT => PL 2149/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 2149/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP 17/08/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).
Tramitação
Data Andamento
17/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).