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PL 2865/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Medeiros - PODE/MT |
17/08/2021 |
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Ementa |
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Veda a imposição de nota de corte e cláusula de barreira nos concursos para as carreiras policiais da União |
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Indexação |
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Proibição, Concurso público, carreira policial, União, fixação, quantitativo, máximo, candidato aprovado. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/08/2023 |
Revejo o despacho de distribuição da matéria para encaminhá-la à CSPCCO em substituição à CREDN. Por oportuno, para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, encaminho-a à CASP, em substituição à CTASP, extinta pela mesma Resolução.
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho de distribuição da matéria para encaminhá-la à CSPCCO em substituição à CREDN. Por oportuno, para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, encaminho-a à CASP, em substituição à CTASP, extinta pela mesma Resolução.
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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28/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Parecer. |
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29/11/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
24/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação.
28/11/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2865/2021, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT), que "Veda a imposição de nota de corte e cláusula de barreira nos concursos para as carreiras policiais da União". |
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02/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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03/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 360 |
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09/02/2022 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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11/05/2022 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA) |
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12/05/2022 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2022) |
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25/05/2022 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Claudio Cajado, deixou de ser membro da Comissão |
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03/05/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) |
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05/05/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023) |
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17/05/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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29/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Revejo o despacho de distribuição da matéria para encaminhá-la à CSPCCO em substituição à CREDN. Por oportuno, para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, encaminho-a à CASP, em substituição à CTASP, extinta pela mesma Resolução.
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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29/08/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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30/08/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Devolução à CCP, conforme solicitação contida no Memorando nº 119/2023-COPER. |
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04/09/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebimento pela CSPCCO. |
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05/09/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Designado Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP) |
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06/09/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2023) |
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20/09/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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24/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação. |
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28/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Reimont, em razão da ausência do autor |
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Dispensada a leitura do Parecer, de ofício. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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29/11/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Recebimento pela CASP. |
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29/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 30/11/2023, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2865/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/02/2022 |
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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29/08/2023 |
Revejo o despacho de distribuição da matéria para encaminhá-la à CSPCCO em substituição à CREDN. Por oportuno, para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, encaminho-a à CASP, em substituição à CTASP, extinta pela mesma Resolução.
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2865/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSPCCO => PL 2865/2021 |
Parecer do Relator |
24/11/2023 |
Delegado Palumbo |
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Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CSPCCO => PL 2865/2021 |
Parecer de Comissão |
28/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
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Veda a imposição de nota de corte e cláusula de barreira nos concursos para as carreiras policiais da União |
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PL 2865/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CSPCCO => PL 2865/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/11/2023 |
Reimont |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2865/2021 |
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RPD 2 CSPCCO => PL 2865/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/11/2023 |
Reimont |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2865/2021 |
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