PLV 18/2021 MPV104221

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 1042/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Acácio Favacho - PROS/AP

17/08/2021

Ementa

Esta Lei simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Indexação

Administração pública autorização, transformação, cargo em comissão, função comissionada, gratificação (vantagem pecuniária), desburocratização. _Criação, Cargo Comissionado Executivo (CCE), Função Comissionada Executiva (FCE). _Critério, extinção, Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE), Função comissionada técnica (FCT), Gratificação de Representação (GR), Gratificação Temporária da Advocacia-Geral da União (GTAGU).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/08/2021

Comissão Mista da MPV 1042/2021 (MPV104221)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 18/2021, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS-AP), que: "Esta Lei simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/08/2021

Comissão Mista da MPV 1042/2021 (MPV104221)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 18/2021, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS-AP), que: "Esta Lei simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional".