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RDF 1 => PL 10920/2018
Redação Final
Acessória de:
PL 10920/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB 29/06/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB).
Tramitação
Data Andamento
29/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Efraim Filho  (DEM/PB).